- Número: 1725
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Lei 1725/2026
-
DECRETO LEGISLATIVO 002/2026
- Número: 2
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 001/2026
- Número: 1
- Ano: 2026
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 006/2025
- Número: 6
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 005/2025
- Número: 5
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 004/2025
- Número: 4
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 003/2025
- Número: 3
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 002/2025
- Número: 2
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
DECRETO LEGISLATIVO 001/2025
- Número: 1
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 001/2025
- Número: 1
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo de São José do Inhacorá.
- Número: 1611
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
EMENDA A LEI ORGÂNICA 008/2024
- Número: 8
- Ano: 2024
- Tipo: Lei Orgânica
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 005/2024
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações





