Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Na segunda-feira, dia 24 de julho de 2023, às 18h e às 18h15min, intercaladamente reuniram-se as Comissão Permanentes para deliberar sobre projetos do Executivo. Logo, às 19h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do 3º (terceiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS. Foi apreciada a Ata da 11ª Sessão Ordinária, a qual logrou a aprovação dos vereadores. Em seguida, foi deliberado o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 025/2023, o qual foi aprovado por unanimidade, seguindo o seu rito regimental. Já, na Ordem do Dia foi deliberado o seguinte projeto de iniciativa do Poder Executivo:  PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023. Autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10422-projeto-de-lei-0222023. Aprovado por unanimidade. Ainda, foram lidos no Expediente as proposições protocoladas, pelo Legislativo: Pedido de Informação nº 003/2023, solicitar informações do cargo de Pedagogo e de Assessor de Pedagogo; Pedido de Providencia nº 002/2023, revisão da Lei nº 903/2010 e do Decreto nº 014/2023, as horas atividades dos profissionais da educação, ambas de autoria da Vereadora Eliete B. Haupenthal, bancada do PTB e; Pedido de Providência nº 003/2023, solicitando iluminação pública na Linha Floresta, de autoria do Vereador Delcio Antonio Maldaner Welter, bancada do PDT. E, lido a Resolução da Mesa nº 003/2023, que Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Inhacorá. Igualmente, os Projetos de Lei do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023. Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções; PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel urbano para instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências. E, o oficio nº 113/2023, do Executivo, referente ao conhecimento do Plano de trabalho do Programa Avançar, além do comunicado de que esse Plano está disponível na secretaria da Câmara para eventuais consultas. No espaço das Explicações Pessoais, usou da palavra os seguintes vereadores: Delcio Welter, Magna Hoffman e Vereadora Eliete. O Vereador Douglas Jacobi abriu mão da palavra. Ao final o Presidente convidou a todos para cantar os parabéns para o aniversariante do dia o Vereador Douglas, estendendo os parabéns. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 14 de agosto de 2023, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.