Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Nos dias 22, 23 e 26 de junho de 2023 as Comissões Permanentes reuniram-se para deliberar sobre as proposições do Executivo e do Legislativo.

E, nessa segunda-feira (26/06/2023), às 19h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária do 3º (terceiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Estiveram presentes nessa Sessão representantes do Sindicato dos Municipários.

Foi apreciada a Ata da 9ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada e assinada.

Em seguida, na Ordem do Dia foi deliberado as seguintes proposições:

• PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Altera dispositivo, acrescentando cargos, à Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.”;
• PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Altera dispositivo, acrescentando cargos, à Lei Municipal nº 903, de 13 de julho de 2010, que estabelece o plano de carreira do Magistério Público do Município de São José do Inhacorá e institui o respectivo quadro de cargos e funções.”;
• PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. “Altera dispositivo, acrescentando cargo e alterando código de identificação de cargo, à Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.” E, Mensagem Retificativa nº 004/2023 de 23 de junho de 2023;
• EMENDA SUPRESSIVA 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023, de 22 de junho de 2023, “Art. 1º Suprime dispositivo do art. 1º do Projeto de Lei nº 020/2023, que altera a Lei Municipal nº 894/2010”;
• PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 894, de 15 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar despesas de transporte aos grupos de idosos do Município.” Na forma global com a Emenda Supressiva 001/2023;
• PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 970, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” E, Mensagem Retificativa nº 003/2023 de 19 de junho de 2023;
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023, que “Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS.”;
• Moção nº 002/2023 de 23 de junho de 2023, “Moção de Apoio aochamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.”

              Todas as proposições do Executivo e Legislativo deliberadas foram aprovadas por unanimidade.

              Além disso, foram lidos no Expediente as proposições protocoladas, pelo Executivo: PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023. “Autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” E, pelo Legislativo: INDICAÇÃO Nº 002/2023, de 26 de junho de 2023, “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal conceder a licença maternidade por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração para as trabalhadoras contratadas por regime CLT.”. E, Moção nº 003/2023, de 26 de junho de 2023, Moção de Aplausos e Congratulações em virtude do destaque na 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Mario Muller e alunos e Professora.”

              Todos as proposições deliberadas e lidas podem ser acessados no site da Câmara: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site e https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos.

            No espaço das Explicações Pessoais se inscreverem as Vereadores Magna e Eliete, que fizeram uso da palavra.

            A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 10 de julho de 2023, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.