Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Nessa segunda-feira dia 08 de maio de 2023 as Comissões Permanentes reuniram-se a partir das 18h para discutir e deliberar sobre os Projetos que estão tramitando no Legislativo.

E, às 19h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do 3º (terceiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Houve na plenária presença do Empresário Eduardo e colaboradores da Empresa Leidens e Master Aço e Ferros.

Foram lidos no Expediente Projetos oriundos do Poder Executivo, quais sejam: a) PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.”; b) PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Altera dispositivo, acrescentando cargos, à Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.”; c) PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023. “Altera dispositivo, acrescentando cargos, à Lei Municipal nº 903, de 13 de julho de 2010, que estabelece o plano de carreira do Magistério Público do Município de São José do Inhacorá e institui o respectivo quadro de cargos e funções.”; d) PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023. “Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).”; e) PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.349, de 26 de fevereiro de 2019 e alterações, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação, aos servidores públicos municipais de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; f) PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) e dá outras providências.” E, do Poder Legislativo a Resolução Administrativa da Mesa Diretora nº 001/2023, de 12 de maio de 2023, “Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apuração dos fatos aludidos no requerimento que pede a investigação da execução do contrato 080/2022.” Pesquisas podem ser feitas no site da Câmara pelo link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos.

Foi apreciada a Ata da 6ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada e assinada por todos.

Na Ordem do dia foram deliberados as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 007/2023, de 20 de fevereiro de 2023, “Autoriza a concessão de uso de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10052-projeto-de-lei-0072023;
• Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Resolução nº 002/2023, de 17 de abril de 2023. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10256-emenda-modificativa-ao-projeto-de-resolucao-n-022023;
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 “Altera e acrescenta dispositivos à artigos do Regimento Interno do Legislativo de São José do Inhacorá/RS.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10182-projeto-de-resolucao-n-0022023.

Todos foram aprovados por unanimidade.

            No espaço das Explicações Pessoais havia se inscrito a Vereadora Eliete Haupenthal, a qual abriu mão da palavra.

            O Presidente antecipou os parabéns as Mães pela passagem do dia em 14 de maio de 2023 em nome do Legislativo.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 22 de maio de 2023, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.