5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na segunda-feira dia 03 e na quinta-feira dia 06 de abril as Comissões Permanentes reuniram-se para discutir e deliberar sobre os Projetos tramitando.

Já, na segunda-feira dia 10 de abril de 2023, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do 3º (terceiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Assumiu temporariamente o Vereador Velci Ludwig, em virtude de licença de vereador de sua bancada o MDB, pelo período de 15 dias.

Foram lidos no Expediente do Executivo: “PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para construir ponte na divisa de território com os municípios de Boa Vista do Buricá e Três de Maio, abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.” E, do Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE  03 DE ABRIL DE 2023 “Altera e acrescenta dispositivos à artigos do Regimento Interno do Legislativo de São José do Inhacorá/RS.”

Foi apreciada a Ata da 4ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada e assinada por todos.

Na Ordem do dia foram deliberados as seguintes proposições:

  • EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 À PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 07/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023, “Dê-se à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2023 a seguinte redação: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023. Altera dispositivos dos art. 31, art. 47 e art. 71 da Lei Orgânica Municipal.”
  • PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 07/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, “Altera os dispositivos do art. 71 da Lei Orgânica Municipal para atualizar as emendas impositivas individuais de acordo com a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.” Em, primeira discussão e votação, na forma global com a Emenda Substitutiva nº 01/2023.
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 842, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.”;
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 970, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”

 Links das proposições no site da Câmara Municipal: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos

No espaço das Explicações Pessoais usaram da Tribuna os Vereadores (as): Magna Hoffman, Eliete Haupenthal e Velci Ludwig.

A Vereadora Magna recebeu os parabéns dos colegas pela passagem do seu aniversário no dia 12 de abril de 2023.

 A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 24 abril de 2023, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.


Últimas Notícias sobre Sessão