- 30/05/2025
Nos dias 09 e 10 de março de 2023 as Comissões Permanentes reuniram-se para tratar de deliberar os projetos de lei.
E, no dia 13 de março de 2023, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 3º (terceiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.
O Presidente saudou as mulheres e aos munícipes pelas datas do dia 08 de março e 20 de março, estendendo os parabéns.
Nessa sessão, houve a apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária, aprovada e assinada por todos.
Foram lidos no Expediente do Dia os Projetos de Lei de iniciativa do Executivo: Projeto de Lei nº 006/2023, de 20 de fevereiro de 2023, “Autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 007/2023, de 20 de fevereiro de 2023, “Autoriza a concessão de uso de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 008/2023, de 03 de março de 2023, “Altera a Lei Municipal nº 1.221, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Inhacorá e institui o respectivo quadro de empregos públicos, regidos pela CLT.” E, de iniciativa do Legislativo a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2023, de 27 de fevereiro de 2023, “Altera os dispositivos do art. 71 da Lei Orgânica Municipal para atualizar as emendas impositivas individuais de acordo com a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.”
Em deliberação estava o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 08/2022, o qual foi aprovado por unanimidade.
Ainda, na Ordem do dia foi deliberado o Projeto de Resolução nº 01, de 03 de março de 2023. “Cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.” Aprovado por unanimidade. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10044-projeto-de-resolucao-n-012023.
No espaço das Explicações Pessoais estavam inscritos os Vereadores Douglas Jacobi (abriu mão) e Eliete Haupenthal, que usou da Tribuna.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 27 de março de 2023, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.
