Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Nessa segunda-feira dia 12 de setembro de 2022, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS.

Houve um minuto silencio em virtude do passamento de Julia Poersch, neta do Vereador Milton Francisco Ludvig.

Primeiramente foram deliberadas as atas da 14ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária, ambas sem manifestos foram aprovadas por todos os vereadores.

Na Tribuna Livre ocuparam espaço de falas o Secretário Édinan Eckert a Secretária de Saúde Raquel Arnt e a Assessora de Saúde Senhora Dieike de Bona, para explicarem projetos do Executivo e suas respectivas pastas.

Ordens do Dia:

• Projetos de iniciativa do Executivo:
• PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022, que “Altera dispositivo, criando e acrescentando cargo à Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9337-projeto-de-lei-0392022. Rejeitado por 5x4 pelos vereadores
• PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, que “Autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9467-projeto-de-lei-0442022.  Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.”; Em primeira discussão. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9504-projeto-de-lei-0462022ldo. Sem manifestos.
• E, proposições de iniciativa do Legislativo:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, que “Adota interpretação, conforme a Constituição Federal, do art. 64, da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, o art. 15, da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas para o Legislativo de São José do Inhacorá.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9496-projeto-de-decreto-legislativo-022022. Aprovado por unanimidade.
• INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, que “Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de São José do Inhacorá-RS, a criação do cargo de procurador jurídico e realização de concurso público para o mesmo.” Autoria Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, bancada PTB. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9554-indicacao-0102022. Aprovada por 5x4 pelos vereadores.
• MOÇÃO Nº 04/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, “Moção de Aplausos e Congratulações à Senhora Ledy Adelina Marx Winkelmann que no dia 07 de setembro de 2022 completou 100 anos de vida.” Autoria Vereadora Magna Denis Becker Hoffman, bancada do MDB. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9540-mocao-042022. Aprovada por unanimidade.

Além disso, foram lidos no expediente: PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, que “Cria o Empreende Mais, programa de incentivo econômico para construção de prédios e pavilhões industriais, abre Crédito Especial e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, que “Cria o Saúde Mais, programa de concessão de benefícios eventuais, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde – SMS, do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 050/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos com a Associação Hospitalar Boa Vista e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 051/2022      DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, que “Autoriza a concessão de uso de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, que “Autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 053/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, que “Altera a Lei Municipal nº 1.519, de 09 de agosto de 2022, que autoriza a concessão de uso de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, que “Autoriza a concessão de uso de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022, que “Modifique-se a redação dada ao art. 1º, § 1º do Projeto de Lei nº 045/2022, do Executivo.” Autoria COFT. Ofício nº 141/2022 de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal solicitando apresentar a avaliação das Metas Fiscais e o Relatório de Gestão de Saúde, em seguida Convite do Legislativo para audiência para o dia 28 de setembro de 2022, às 13h30min e Convite da COFT para audiência pública da LDO Exercício 2023, para o dia 19 de setembro de 2022, às 19h, ambas nessa Casa Legislativa.

Nas explicações pessoais a Vereadora Eliete Haupenthal abriu mão da sua fala.

As comissões permanentes reuniram-se às 18 horas nas dependências dessa Casa Legislativa para emitirem pareceres aos projetos.

A próxima sessão ordinária ocorre no dia 26 de setembro de 2022, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal.