Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Na segunda-feira, dia 23 de agosto de 2021, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 16ª (décima sexta) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Na sessão, foram apresentadas e colocadas em debate e votação as seguintes Proposições de iniciativa do Legislativo:

• Projeto de Resolução nº 04/2021 de 09 de agosto de 2021, que “Acrescenta no Título III “DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA”, Capítulo III “DAS COMISSÕES”, SEÇÃO II, “DAS COMISSÕES PERMANENTES”, SUBSEÇÃO II “DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO”, no art. 82, o inciso V e no Título VI “DOS PROCESSOS EM GERAL”, no Capítulo III “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS”, na SEÇÃO I, a SUBSEÇÃO I “DA EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL” e a SUBSEÇÃO II “DA DISCUSSÃO E DA VOTAÇÃO DO PROJETO DO ORÇAMENTO ANUAL”, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que inclui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8164-projeto-de-resolucao-legislativa-042021 Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
• Moção de Repúdio nº 010/2021 de 13 de agosto de 2021, “MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) Nº32/2020, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8175-mocao-0102021 . Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
• Moção de Apoio nº 11/2021 de 17 de agosto de 2021, “MOÇÃO DE APELO PARA QUE O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE TRÊS DE MAIO CONTINUE SENDO NOSSA REFERÊNCIA EM EMERGENCIAS CLINICAS E TRAUMATOLÓGICAS.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8190-mocao-0112021. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
• Moção de Apoio nº 12/2021 de 23 de agosto de 2021, “Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8197-mocao-0122021 . Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.

Houve a leitura dos expedientes recebidos pelo Executivo: Projeto de Lei nº 036/2021 e 037/2021, Ofício nº 0158/2021, retirando o Projeto nº 032/2021.  

E, também a leitura do Expediente do Legislativo: Pedido de Informação nº 02/2021 de 23 de agosto de 2021, que “Solicita a relação dos beneficiados com as entregas das cestas básicas oriundas de doações de várias instituições”, Vereador Delcio Welter, Bancada do PDT.

A Mesa Diretora, informou que nesta Casa Legislativa se encontra para conhecimento um Recurso Administrativo de 02 de agosto de 2021, referente ao Pregão nº 12/2021, sobre a aquisição de uma ambulância, pelo Executivo Municipal, quem deu ciência fora a Empresa “P&P COMERCIO DE VEICULOS DE REPRESENTAÇÕES EIRELE - EPP”. E, também a lista da votação referente à consulta popular sobre a denominação do estádio da localidade de Mato Queimado, neste município.

Ainda, o Senhor Marcio Dietrich Greef, assumiu a suplência por trintas dias em virtude do licenciamento de um vereador da sua Bancada do PTB, tomando posse neste dia e por mais trinta dias o Senhor Sergio José Arnet, pela suplência do vereador da sua bancada do PP.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 13 de setembro de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.