- 30/05/2025
Na segunda-feira, dia 09 de agosto de 2021, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 15ª (décima quinta) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.
Na sessão, foram apresentadas e colocadas em debate e votação as seguintes Proposições de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 03/2021 de 16 de julho de 2021, que “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José do Inhacorá de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8101-projeto-de-lei-032021-origem-legislativa. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
- Projeto de Lei nº 04/2021 de 04 de agosto de 2021, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Futsal São José do Inhacorá, conforme especifica.” . Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8139-projeto-de-lei-042021-origem-legislativa. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
- Indicação nº 14/2021 de 26 de julho de 2021, que indica “Reformas na Praça Alceu Inácio Fernandes.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8127-indicacao-0142021. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
- Indicação nº 015/2021 de 02 de agosto de 2021, que indica “Abertura de Rua na Localidade de Santo Antônio”. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8128-indicacao-0152021. Aprovado por 7x1 dos votos dos vereadores.
Também foi apresentado, colocado em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal:
- Veto Total do Executivo, de 19 de julho de 2021, ao Projeto de Lei nº 02/2021do Legislativo, de 02 de junho de 2021 que “Denomina o Estádio Municipal, da localidade de Mato Queimado, neste município de São José do Inhacorá/RS.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8163-veto. Rejeitado, recebeu 5 votos contrários e 04 votos favoráveis dos votos dos vereadores.
- Projeto de Lei nº 023/2021, de 16 de junho de 2021, que “Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 951, de 24 de maio de 2011, que institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal”. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8028-projeto-de-lei-0232021. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
- Projeto de Lei nº 026/2021, de 18 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a autorização para a adesão à Carta das Cidades Educadoras e ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras - AICE e dá outras providências”. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8031-projeto-de-lei-0262021. Rejeitado por 5x4 dos votos dos vereadores.
- Projeto de Lei nº 030/2021, Projeto nº 030 de 12 de julho de 2021 que “Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8100-projeto-de-lei-03020231. Rejeitado por unanimidade dos votos dos vereadores.
Houve a leitura dos expedientes recebidos pelo Executivo: os Projetos de Lei nº 032/2021, 033/2021, 034/2021 e 035/2021; o Ofício nº 140/2021 e as Mensagens Retificativas nº 04/2021, 05/2021 e 06/2021.
E, também houve a leitura dos Expedientes do Legislativo: o Pedido de Informação nº 010/2021 de 09 de agosto de 2021 que “Pede informações em relação aos poços de agua instalados em propriedades rurais, nas localidades interioranas”, da Vereadora Eliete Haupenthal, Bancada do PTB; o Projeto de Resolução nº 04/2021 e o Balanço dos 06 primeiros meses desse 1º Ano Legislativo.
No domingo dia 08 de agosto de 2021 o Vereador Ari estava de aniversário e recebeu os parabéns dos nobres colegas.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 23 de agosto de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.
