13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na segunda-feira, dia 12 de julho de 2021, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 13ª (décima terceira) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

 

Na sessão, foram apresentadas e colocadas em debate e votação as seguintes Proposições de iniciativa do Legislativo:

 

  • PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 de 05 de julho de 2021, que “Altera os arts. 54 e 71 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.” Em segunda discussão e votação. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7967-prop
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 de 12 de julho de 12 de julho de 2021 que “Dispõem sobre a criação da Comissão Especial para Revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá”. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8095-proj

 

Todas as proposições aprovadas por unanimidade dos votos dos vereadores.

 

Também foi apresentado, colocado em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 027/2021, de 23 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. Em primeira discussão, não havendo manifestações, seguindo o curso regimental. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8068-projeto-de-lei-0272021-ppa
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2021, de 05 de julho de 2021, que “Autoriza Contratações Temporárias em razão de excepcional interesse público.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8083-projeto-de-lei-0282021. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2021, de 09 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a adesão ao Programa Pavimenta e dá outras providências.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8094-projeto-de-lei-0292021. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.

 

Houve a leitura no expediente dos Pedidos de Informação nº 08/2021 e nº 09/2021 para o Executivo Municipal, da Vereadora Senhora Eliete Beatriz Haupenthal, da Bancada do PTB.

 

Também teve a leitura do convite do Conselho Municipal da Assistência Social, em nome da Presidente a Sra. Maria Reis, estendendo o convite para essa Casa Legislativa para participar da sua VI Conferência Municipal de Assistência Social, que se dará de forma híbrida no dia 14 de julho de 2021 com a partir das 8h30min transcorrendo o dia com diversas programações. Ainda, o Presidente Sr. Milton e o Sr. Irineu, esse Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributos (COFT) igualmente convidaram os nobres colegas e a comunidade em geral para participar da Audiência Pública sobre o PPA a ser realizado no dia 19 de julho de 2021 às 9h de forma híbrida.

 

A Vereadora Eliete e a Assessora Karine receberam os parabéns dos nobres colegas pela passagem dos aniversários nos dias 11 de julho e 12 de julho de 2021, respectivamente.   

 

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 26 de julho de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.


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