Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Foi realizada na segunda-feira, dia 12 de abril de 2021, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 7ª (sétima) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Inicialmente, deu-se posse à Vereadora Suplente, Sra. Carla Denize Maffacioli, a qual prestou juramento, sendo em seguida empossada, em virtude de afastamento temporário de um vereador de sua bancada. Na oportunidade da sessão, foi colocado em debate e votação, os seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo:

• PROJETO DE LEI Nº 012/2021 DE 23 DE MARÇO DE 2021, o qual “Regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho que trata o do § 1º, art. 15 da Lei 1.221, de 15 de dezembro de 2015 e alterações, para fins de promoção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias e dá outras providências.” LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7840-projeto-de-lei-0122021
• PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021, o qual “Abre Crédito Especial no valor de R$ 42.986,84 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)”. LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7841-projeto-de-lei-0132021
• PROJETO DE LEI Nº 014/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021, o qual “Denomina vias públicas junto ao Núcleo Informal Consolidado, na Área de Expansão Urbana, localizada em Linha Floresta, no Município de São José do Inhacorá.”. LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7842-projeto-de-lei-0142021
• PROJETO DE LEI Nº 015/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021, o qual “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.367, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, o Sistema Municipal de Socioeducativo e o Conselho Tutelar.”. LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7843-projeto-de-lei-0152021

Todos os Projetos de Lei, foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores.

Outrossim, foi apresentado em plenário, a indicação 02/2021, realizada pelo Vereador Velci Éder Ludwig, da bancada do MDB, indicando: "Que o Poder Executivo conceda a Revisão Geral anual aos servidores públicos municipais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado dos últimos doze meses; Concessão de Revisão no valor do Vale Alimentação, nos termos da Lei Municipal 1.349/2019 de 26 de fevereiro de 2019 e alterações posteriores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado dos últimos doze meses", o qual segue tramitando. Além do mais, foi apresentado um pedido de informação nº 003/2021, protocolado pela Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, a ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal, um pedido de providências, nº 002/2021, encaminhado pelo Vereador Delcio Antonio Maldaner Welter, solicitando “que sejam efetuados os reparos no asfalto “tapa buracos” na Rua Amandio Jahn, visto que, facilita os riscos de acidentes aos usuários da via", bem como duas Moções, uma Moção nº 01/2021, a qual “MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN” e, Moção nº 02/2021, a qual “MOÇÃO DE PESAR à Família Gregorio, pelo falecimento do Sr. José Almiro Gregorio, ocorrido no dia 02 de abril de 2021”.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 26 de Abril de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.