- 30/05/2025
A 6ª sessão Ordinária realizada no dia 27 de março teve início às 20 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá.
Logo no início da sessão aconteceu a solenidade de posse do vereador suplente Ari Dapper com o licenciamento temporário de um vereador de sua bancada, o mesmo apresentou seu diploma e declaração de bens ao Presidente e prestou juramento perante o plenário após sendo declarado empossado.
Estiveram em pauta para apreciação e votação quatro Projetos de Lei de origem do Poder Executivo:
1) PROJETO DE LEI 012/2017: AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, projeto que visa a contratação temporária de cinco servidores do cargo de serviços gerais até o final de 2017.
2) PROJETO DE LEI 013/2017: INCLUI META E PRIORIDADE NA LDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), visa a inclusão de demanda não contemplada na LDO, para dar contrapartida em caso de contemplação de emendas parlamentares na área de Turismo para a construção de um Mirante.
3) PROJETO DE LEI 014/2017: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), trata-se de um ajuste orçamentário para atender despesas não previstas que serão pagas ao Governo Estadual em razão da cedência com ônus de professora com carga horária[LRM1] semanal de 20 horas no Estado que irá assumir cargo de direção na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa
4) PROJETO DE LEI 015/2017: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, PARA O HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, trata-se de doação de terreno que pertence ao Município ao Hospital para que este possa se habilitar a receber recursos federais para a construção de uma nova lavanderia, tratando-se de uma reinvindicação antiga por parte do mesmo que para tal habilitação necessita comprovar ser proprietário desse terreno.
Os Projetos de Lei 013/2017 e 015/2017 foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 012/2017 foi aprovado com seis votos favoráveis e dois votos contrários e o Projeto de Lei 014/2017 foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário.
A próxima sessão ordinária se realizará no dia 10 de abril de 2017 às 20 horas no plenário da Câmara Municipal.
