- 30/05/2025
A terceira sessão Ordinária ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2017 com início às 20 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá.
Com a presença do Vice Prefeito e Secretário da Saúde Srº Eduardo Ludwig que veio a esta Casa Legislativa apresentar o Relatório de Apoio a Gestão RAG-Sargsus do 3º Quadrimestre de 2016.
Na mesma oportunidade estiveram em pauta quatro Projetos de Lei:
1) PROJETO DE LEI 005/2017 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, visando a contratação de quatro professores nas áreas de matemática, inglês, libras e artes.
2) PROJETO DE LEI 006/2017 INCLUI PROGRAMA NO PPA 2014/2017, AÇÃO NA LDO 2017 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.415,00 (SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) NA LOA 2017, que visa incluir crédito no PPA para criar o Programa de Apoio Agropecuário, Agroindustrial e Cooperativismo- PAAAC.
3) PROJETO DE LEI 007/2017 CRIA O PROGRAMA DE APOIO AGROPECUÁRIO, AGROINDUSTRIAL E COOPERATIVISMO – PAAAC E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, visando a criação efetiva do programa e autoriza contratações temporárias de três Agentes de Desenvolvimento Agropecuário, Agroindustrial e Cooperativismo em nível médio e um cadastro de reserva para o nível superior.
4) PROJETO DE LEI 008/2017: RATIFICA A CEDÊNCIA DE PRÉDIO PÚBLICO À EMPRESA SÃO JOSÉ INDUSTRIAL, mantendo a cedência do prédio no qual a empresa está atualmente instalada até que a mesma possa iniciar as atividades na nova unidade fabril que está fase de construção.
Os projetos 005/2017, 006/2017 e 008/2017 foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes, já o projeto 007/2017 continua tramitando nas Comissões.
A próxima sessão ordinária se realizará no dia 27 de fevereiro de 2017 às 20 horas no mesmo local.
