Câmara Municipal de São José do Inhacorá

                                    A 37ª Sessão ordinária realizou-se no dia 24 de outubro com início às 20horas. Na pauta da sessão havia dois projetos para apreciação. PROJETO DE LEI 028/2016: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 593/2004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROJETO DE LEI 029/2016: ALTERA AS TAXAS DO ANEXO IV, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 094/93, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993. O projeto 028/2016 foi aprovado com cinco votos favoráveis e três votos contrários e o projeto 029/2016 foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na mesma oportunidade foi procedida a leitura do oficio de Tribunal de Contas que trata do Parecer Prévio da referida Corte que trata da aprovação das contas do Prefeito Eliseu Schenkel no ano de 2014. Após a procedência desta leitura ficam as referidas contas para análise na Comissão de Finanças e Orçamento por até 60 dias. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de novembro às 20 horas.