Câmara Municipal de São José do Inhacorá

A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá realizou, no final da tarde da segunda-feira, dia 28 de setembro de 2026, três Audiências Públicas no Plenário da Casa Legislativa, destinadas à apresentação e discussão de informações relacionadas à Saúde, às Metas Fiscais do Município e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

A primeira audiência teve início às 17h45 e foi destinada à apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2026, compreendendo o período de maio a agosto. A Secretária Municipal de Saúde, Micheli Meyrer, apresentou as principais ações e serviços desenvolvidos no período, dados de atendimentos, acompanhamento das metas, estrutura da rede municipal e informações sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde.

Na sequência, às 18h15, foi realizada a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, sob a coordenação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). O Secretário Municipal da Fazenda, Nerci José Mucha, apresentou o relatório referente ao período, com informações sobre receitas, despesas, investimentos e o cumprimento dos limites e metas estabelecidos pela legislação fiscal.

Encerrando as audiências, às 18h30, foi realizada a Audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº 042/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, também sob a coordenação da COFT. Na oportunidade, foram apresentadas informações sobre a tramitação do projeto, os ajustes realizados e os documentos que integram a proposta, incluindo as metas e os riscos fiscais e a Avaliação Atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município – FAPS.

A realização das Audiências Públicas reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a publicidade dos atos públicos e a participação da comunidade, proporcionando o acompanhamento das ações da Administração Municipal, da execução orçamentária e do planejamento das políticas públicas de São José do Inhacorá.