Câmara Municipal de São José do Inhacorá

A Câmara Municipal de São José do Inhacorá realizou, nos dias 22 e 30 de setembro de 2025, três importantes audiências públicas que reforçam o compromisso do Legislativo com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

No dia 22/09, foram realizadas duas audiências, sendo elas:

- 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, que foi coordenada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e a audiência apresentou os resultados financeiros do Município entre maio e agosto. A receita arrecadada foi de R$ 27,5 milhões (69,84% da meta anual), com superávit de R$ 3,1 milhões. Os investimentos somaram R$ 2,3 milhões e os gastos com saúde e educação superaram os mínimos constitucionais.

- 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, na qual a Presidente da COFT, Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, conduziu os trabalhos sobre o Projeto de Lei nº 053/2025. Foram apresentados os anexos de metas fiscais e riscos, além do estudo atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPS). A votação da LDO foi realizada na 18ª Sessão Ordinária, que ocorreu no mesmo dia.

Já no dia 30/09, foi realizada a 8ª Audiência Pública, sendo esta a Audiência Pública da Saúde – 2º Quadrimestre de 2025. A Secretária Micheli Meyer apresentou o Relatório de Gestão da Saúde, destacando o investimento de 18,30% das receitas próprias, acima do mínimo constitucional. Foram realizados mais de 6.500 atendimentos individuais, 7.200 procedimentos, 5.700 visitas domiciliares e 766 vacinações. A gestão também reforçou o limite técnico para sessões de fisioterapia, visando equidade no acesso e sustentabilidade orçamentária.

As três audiências contaram com transmissão online via Youtube e espaço aberto para manifestações, reafirmando o compromisso da Câmara com a participação cidadã e a gestão responsável.