Câmara Municipal de São José do Inhacorá

A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, neste ato representada por sua Presidente e Relatora, a Vereadora Sra. Eliete Beatriz Haupenthal e membro Vereador Sr. Delcio Antonio Maldaner Welter, realizou às 17h30min desta segunda-feira, 28 de julho de 2025, no Plenário da Casa Legislativa, a 5ª Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 043/2025, de iniciativa do Poder Executivo, qual seja, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029.

O evento contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, secretários, servidores públicos, além de transmissão virtual para ampliar a participação da população.

A audiência teve início com uma breve apresentação sobre o que é o Plano Plurianual – instrumento de planejamento de médio prazo previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, iniciando em 2026 e se estendendo até 2029.

Durante o encontro, os Secretários Municipais da Fazenda, Sr. Nerci Mucha, e de Planejamento, Sr. Thiago D’Avila, realizaram uma explanação técnica sobre o conteúdo do plano. Em seguida, o Prefeito Municipal esteve presente e fez uso da palavra, destacando a importância do planejamento e da participação da comunidade para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas com as reais necessidades do município.

Após as manifestações, foi aberto espaço para sugestões, questionamentos e contribuições do público presente, reforçando o caráter democrático da construção do PPA.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação destacou que o projeto foi analisado pelas comissões permanentes da Casa, tendo recebido pareceres favoráveis quanto à sua admissibilidade e legalidade, tanto pela COFT quanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

A audiência pública reafirma o compromisso do Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos e a promoção da participação popular na construção das políticas públicas. A proposta seguiu tramitando na Câmara, com segunda discussão e votação ainda na segunda-feira, dia 28 de julho de 2025, durante a 14ª Sessão Ordinária.