Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Na segunda-feira dia 27 de novembro de 2023, às 19h30min, no Plenário do Legislativo Municipal, realizou-se a 8ª Audiência Pública deste ano, de forma presencial, mas com a transmissão ao vivo na página do facebook, contando com a presença do Vereadores, Servidoras da Casa e da Sra. Aline Coelho representando a sociedade civil -a Associação do Servidores Municipais.

A Audiência foi presidida pela Sra. Eliete Haupenthal, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

O assunto tratado nessa noite foi sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, apresentado pelo Executivo Municipal por meio do Projeto de Lei nº 043/2023, onde estima as receitas e fixa as despesas para o ano.

Dessa forma respeitando os princípios constitucionais de acesso à informação, transparência, legalidade e publicidade e responsabilidade fiscal, que trazem nessa audiência a discussão do projeto.

Na audiência foi demonstrado um resumo do caminho que está percorrendo esse projeto, nessa Casa, dos valores projetados para cada Secretaria e Legislativo, além da receita e da despesa para o próximo ano, os índices de pessoal, enfim os dados importantes analisados no projeto e em seus anexos.

Ainda, foram apresentados vídeos ilustrativos demonstrando a importância da LOA, do Controle Social e participação popular e a Transparência nos órgão Públicos, seguem os links de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=CWUNV7wOwYo; https://www.youtube.com/watch?v=pgf2Gz0IX98.

Por fim, os Vereadores líderes das bancadas: Eliete, Irineu e Douglas, apresentaram as emendas impositivas realizadas e executadas nos anos de 2022 à 2023. Em resumo, já foram feitas academias ao ar livre; piso em comunidade esportiva; calçamentos em diversas ruas do município; instalação de lixeiras em comunidade; reformas e medicamentos no PADU; no Posto e Saúde (UPA) com ampliação de sala, cirurgias eletivas, fraldas geriátricas e afins. Podemos citar além da cidade, algumas comunidades interioranas beneficiadas: Santo Antônio, Mato Queimado, Cinco Barulhos, Linha Ilha.

Além do mais, os líderes puderam expor os anseios para as emendas 2024, ou seja, as emendas impositivas individuais e de bancadas são uma oportunidade de alocação de recursos em obras, aquisições de equipamentos e afins, beneficiando várias comunidades interioranas do município, cidade e secretarias, principalmente a saúde local, uma forma dos Vereadores e nome do povo participar ativamente do orçamento municipal.

Sem mais manifestações, a Presidente Eliete agradeceu em nome da Comissão e Legislativo a presença e participação de todos nessa audiência, afirmando que foi uma iniciativa dessa Comissão nesse ano realizar audiências juntos das sessões proporcionando aos colegas da casa uma efetiva participação. E, segue o rito regimental o Projeto da LOA 2024.