CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá realizou, no dia 23 de fevereiro de 2026, duas audiências públicas e a 2ª Sessão Ordinária do ano legislativo, no plenário da Casa. As atividades tiveram como objetivo promover a transparência na gestão pública e deliberar sobre matérias de interesse da comunidade.

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE:

Às 17h30, ocorreu a audiência pública de apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2025, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde. Durante a apresentação, foram expostos dados sobre as ações e serviços prestados à população no período de setembro a dezembro de 2025.

Entre os números apresentados, destacou-se que o município mantém 100% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF). No período analisado, foram registrados mais de 21 mil atendimentos individuais, mais de 23 mil procedimentos e cerca de 17 mil visitas domiciliares, realizadas pelas equipes de saúde.

Também foram apresentados dados sobre internações hospitalares, atendimentos odontológicos e ações de vigilância em saúde. A Secretaria ressaltou ainda que o município aplicou 17,96% da receita em ações e serviços de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, demonstrando o compromisso da administração com a área.

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIA METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO:

Na sequência, às 18h, foi realizada a audiência pública de demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Câmara.

Durante a apresentação, foram detalhados os principais dados financeiros do município. A receita prevista para 2025 era de R$ 39,4 milhões, enquanto a arrecadação efetiva chegou a R$ 41,1 milhões, superando a meta anual.

As despesas empenhadas totalizaram R$ 33,5 milhões, resultando em superávit orçamentário superior a R$ 9,7 milhões. Também foi destacado que os índices legais foram cumpridos, com aplicação de 29,85% na educação e 18,19% na saúde, além de despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, às 19h, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Waldyr Inácio Kercher, com a presença de todos os vereadores. Na ordem do dia, foram apreciados e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 081/2025, 001/2026, 002/2026 e 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, além do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Legislativo. Durante a sessão, também foram apresentados expedientes legislativos, entre eles duas indicações relacionadas à fiscalização e limpeza de terrenos no município e um pedido de informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia Básica da Unidade Básica de Saúde (UBS).

No espaço das explicações pessoais, fizeram uso da tribuna os vereadores Delcio Antonio Maldaner Welter, Douglas Marcelo Jacobi, Eliete Beatriz Haupenthal, Eduardo Ludwig e Waldyr Inácio Kercher. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 9 de março, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.