Câmara Municipal de São José do Inhacorá

No dia 24 de outubro de 2025, às 7h15h e 8h, respectivamente, foi realizada a 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, com a finalidade de deliberar e discutir projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e projeto de resolução do Poder Legislativo, que tramitam nas referidas comissões.

Na segunda-feira dia 27 de outubro de 2025, às 19h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 20ª (vigésima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) ano Legislativo da 9ª (nona) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Inicialmente, passou-se a verificação do quórum e logo em segunda à apreciação das atas da 19ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida, passou-se à leitura do Expediente da sessão, que era composto por: A) PROJETO DE LEI Nº 065/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. B) PROJETO DE LEI Nº 066/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. C) PROJETO DE LEI Nº 067/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. D) PROJETO DE LEI Nº 068/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. E) PROJETO DE LEI Nº 069/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. F) PROJETO DE LEI Nº 070/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. G) PROJETO DE LEI Nº 071/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. H) PROJETO DE LEI Nº 072/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. I) PROJETO DE LEI Nº 073/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. J) PROJETO DE LEI Nº 074/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. K) PROJETO DE LEI Nº 075/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. “Institui a política municipal de microcrédito de incentivo e auxílio à economia local, especialmente às mulheres empreendedoras e dá outras providências, com Mensagem Retificativa Nº 008, ao Projeto de Lei nº 075, de 13 de outubro de 2025. P) PROJETO DE LEI Nº 076/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Institui a modalidade de 13º Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de São José do Inhacorá/RS. Q) Mensagem Retificativa Nº 007, ao Projeto de Lei nº 064, de 29 de setembro de 2025. R) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o repasse de Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal. S) PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2025. Vereador(es): VELCI ÉDER LUDWIG, Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Velci Eder Ludwig, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig. Nome da Proposição: solicitar ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações, relacionadas a revisões, trocas de óleo e consertos realizados no veículo Van Fiat Ducato, Minibus 2.3, ano de fabricação 2020, Placa JAF 5B81 e no veículo Citroen Jumpy Minibus, ano de fabricação 2021, Placa JBB4F19, ambos realizados no ano de 2025. T) INDICAÇÃO Nº 036/2025: Vereador(es): Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Velci Eder Ludwig, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig. Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Construção de Cisternas. U) INDICAÇÃO Nº 037/2025. Vereador(es): Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Velci Eder Ludwig, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig. Indica a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura. V)  INDICAÇÃO Nº 038/2025. Vereador(es): Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Velci Eder Ludwig, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig. Indica a criação de um Programa Municipal de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite. W) OFÍCIO Nº 012/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Marlise Steffen Padilha, Diretora do PADU e Jacinto Kirch, Presidente do PADU. Na Ordem do dia, foi deliberado e votado os seguintes projetos de iniciativa do Poder Executivo e Legislativo: A) PROJETO DE LEI Nº 058/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de São José do Inhacorá – RS e dá outras providências. B) PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o município de São José do Inhacorá a instituir o programa "Eu Curto Meu Passeio", para padronização dos passeios e calçadas no âmbito municipal, com Mensagem retificativa. C) PROJETO DE LEI Nº 065/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. D) PROJETO DE LEI Nº 066/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. E) PROJETO DE LEI Nº 067/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. F) PROJETO DE LEI Nº 068/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. G) PROJETO DE LEI Nº 069/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. H) PROJETO DE LEI Nº 070/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. I) PROJETO DE LEI Nº 071/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. J) PROJETO DE LEI Nº 072/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. K) PROJETO DE LEI Nº 073/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. L) PROJETO DE LEI Nº 074/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. M) PROJETO DE LEI Nº 075/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. “Institui a política municipal de microcrédito de incentivo e auxílio à economia local, especialmente às mulheres empreendedoras e dá outras providências, com Mensagem Retificativa Nº 008, ao Projeto de Lei nº 075, de 13 de outubro de 2025. N) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o repasse de Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal de origem do Poder Legislativo.

Os projetos e as proposições podem ser acessados no Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos

Nas Explicações Pessoais usaram do espaço, os Vereadores Eduardo Ludwig, Velci Éder Ludwig, Eliete Beatriz Haupenthal e Douglas Marcelo Jacobi.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 10 de novembro de 2025, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.