- 04/09/2026
Na manhã do dia 1º de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá realizou, a partir das 7h15min, reunião conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
O encontro contou com a presença do Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Gilberto Ferrari, que esteve na Casa Legislativa para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas dos vereadores a respeito do Projeto de Lei nº 063/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o município a ceder imóveis para atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Durante a reunião, as comissões debateram o teor do projeto e elaboraram uma Emenda Aditiva nº 001/2025, com o objetivo de garantir que eventuais áreas não utilizadas na totalidade pela empresa beneficiada retornem ao patrimônio do município, mediante processo administrativo, permitindo futura destinação a outras políticas habitacionais ou finalidades de interesse público.
Logo após a reunião das comissões, foi realizada, às 8h, a 3ª Sessão Extraordinária do 1º Ano Legislativo da 9ª Legislatura, presidida pelo vereador Waldyr Inácio Kercher e secretariada pelo vereador Eduardo Ludwig, contando com a presença dos demais parlamentares e servidoras da Casa.
Na ordem do dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 063/2025, com a Mensagem Retificativa nº 006/2025 e a Emenda Aditiva nº 001/2025. O Regime de Urgência do projeto foi aprovado por unanimidade, bem como a emenda e o próprio projeto, ambos também aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
A emenda e o projeto foram destacados pelos parlamentares como medidas importantes para o desenvolvimento habitacional e social do município, ao mesmo tempo em que preservam o patrimônio público.
Encerrada a sessão, o presidente Waldyr agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão, marcada para o dia 13 de outubro de 2025, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.
