- 04/09/2026
No dia 05 de setembro de 2025, às 7h15h e 8h, respectivamente, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, com a finalidade de deliberar e discutir projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tramitam nas referidas comissões.
Na segunda-feira dia 08 de setembro de 2025, às 19h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) ano Legislativo da 9ª (nona) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.
Na oportunidade, foram realizadas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da Casa. Sr. Waldyr Inácio Kercher foi eleito presidente com cinco votos, após a renúncia de Douglas Marcelo Jacobi. Em seguida, Sr. Velci Éder Ludwig foi escolhido vice-presidente com oito votos favoráveis e um em branco. Ambos assumiram seus cargos imediatamente.
Em seguida, passou-se à apreciação da ata da 16ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada e então passou-se à leitura do Expediente da sessão, que era composto por: A) PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. B) PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e a conferência municipal da pessoa com deficiência do município de São José do Inhacorá. C) PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Define nova zona urbana da sede do município de São José do Inhacorá/RS. D) PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Cria a RAE - rede de apoio à escola do município de São José do Inhacorá e dá outras providências. E) PROJETO DE LEI Nº 057/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. Mensagem Retificativa Nº 005, ao Projeto de Lei nº 057, de 04 de setembro de 2025. F) MOÇÃO DE APOIO Nº 012/2025. Moção de Apoio visando à destinação de recursos financeiros, no exercício 2025/2026, para implantação do Projeto de Ampliação da Unidade de Urgência e Emergência, Reestruturação completa do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e aquisição de Ressonância Magnética no Hospital São Vicente de Paulo – HSVP. Vereadores: Douglas Marcelo Jacobi, Vereador, Bancada do MDB, Vilson José Reidel, Vereador, Bancada do PP, Eduardo Ludwig, Vereador, Bancada do PT, Velci Eder Ludwig, Vereador, Bancada do MDB, Waldyr Inácio Kercher, Vereador, Bancada do MDB. G) MOÇÃO DE APOIO Nº 013/2025. Apoio as APAES do Rio Grande do Sul, em defesa da permanência do direito dos(as) alunos(as) com deficiência intelectual, múltipla e autistas, de frequentarem as Escolas de Educação Especial, mesmo após completarem ou ultrapassarem os 40 anos de idade. Vereadores: Douglas Marcelo Jacobi, Vereador, Bancada do MDB, Vilson José Reidel, Vereador, Bancada do PP, Eduardo Ludwig, Vereador, Bancada do PT, Velci Eder Ludwig, Vereador, Bancada do MDB, Waldyr Inácio Kercher, Vereador, Bancada do MDB. H) Indicação nº 029/2025. Vereador(es): Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig. INDICA O PAGAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO A TODOS OS SERVIDORES CUJA O TRABALHO SEJA A MAIS DE 3 KM DA SEDE MUNICIPAL. I) Indicação nº 030/2025. Vereador(a): Eliete Beatriz Haupenthal. Solicita alteração nas normas de registro do ponto dos servidores públicos municipais de São José do Inhacorá, adequando-as aos moldes da CLT quanto à tolerância de minutos na entrada e saída. J) Indicação nº 031/2025. Vereador(a): Eliete Beatriz Haupenthal. Concede aos trabalhadores da saúde o direito a duas horas de folga mensal, em razão da isonomia com os demais servidores públicos municipais.
Na Ordem do dia, foi deliberado e votado o Projeto de iniciativa do Poder Executivo, qual seja: aA) PRIMEIRA DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. B) PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e a conferência municipal da pessoa com deficiência do município de São José do Inhacorá. C) PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Cria a RAE - rede de apoio à escola do município de São José do Inhacorá e dá outras providências. D) PROJETO DE LEI Nº 057/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções. Mensagem Retificativa Nº 005, ao Projeto de Lei nº 057, de 04 de setembro de 2025. E) MOÇÃO DE APOIO Nº 012/2025. Moção de Apoio visando à destinação de recursos financeiros, no exercício 2025/2026, para implantação do Projeto de Ampliação da Unidade de Urgência e Emergência, Reestruturação completa do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e aquisição de Ressonância Magnética no Hospital São Vicente de Paulo – HSVP. Vereadores: Douglas Marcelo Jacobi, Vereador, Bancada do MDB, Vilson José Reidel, Vereador, Bancada do PP, Eduardo Ludwig, Vereador, Bancada do PT, Velci Eder Ludwig, Vereador, Bancada do MDB, Waldyr Inácio Kercher, Vereador, Bancada do MDB. F) MOÇÃO DE APOIO Nº 013/2025. Apoio as APAES do Rio Grande do Sul, em defesa da permanência do direito dos(as) alunos(as) com deficiência intelectual, múltipla e autistas, de frequentarem as Escolas de Educação Especial, mesmo após completarem ou ultrapassarem os 40 anos de idade. Vereadores: Douglas Marcelo Jacobi, Vereador, Bancada do MDB, Vilson José Reidel, Vereador, Bancada do PP, Eduardo Ludwig, Vereador, Bancada do PT, Velci Eder Ludwig, Vereador, Bancada do MDB, Waldyr Inácio Kercher, Vereador, Bancada do MDB.
Os projetos e as proposições podem ser acessados no Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos
Nas Explicações Pessoais usaram do espaço, os Vereadores Eliete Beatriz Haupenthal e Douglas Marcelo Jacobi.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 22 de setembro de 2025, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.
