- 30/05/2025
No dia 28 de junho de 2024, as Comissão Permanente e a Especial reuniram-se para emitir pareceres aos Projetos de iniciativa do Executivo.
O Executivo ao apresentar o Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma da Previdência, atenta-se o Legislativo que por força da Lei Orgânica Municipal necessita instaurar uma Comissão Especial para emitir parecer e/ou apresentar proposição com emendas frente a leis complementares, portanto através das indicações de líderes de partidos e aprovação de resolução que cria Comissão Especial, os membros Eliete, Danilo e Delcio reuniram-se decidindo por parecer favorável, haja vista, ter sido uma construção com colaboração de ambos os Poderes para ser o mais possível assertivo esse Projeto de Lei Complementar 001/2024.
Logo em seguida, às 18h30min do dia 01 de julho ocorreu a 2ª Sessão Extraordinária, do 4º Ano Legislativo da 8ª Legislatura, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.
No expediente do dia foram deliberados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 de 12 de junho de 2024. “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de São José do Inhacorá, de que trata o art. 40 da Constituição da República.”;
- Projeto de Lei nº 037/2024, de 21 de junho de 2024. “Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.”;
- Projeto de Lei nº 038/2024, 21 de junho de 2024. “Altera dispositivo, acrescentando cargo, à Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.”
Todos eles foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
Os projetos podem ser acessados no site na Câmara no campo projetos, segue o link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos.
Nada mais, o Presidente Irineu encerrou a presente sessão.
