10ª SESSÃO ORDINÁRIA

As Comissões Permanentes reuniram-se nos dias 20 e 21 de junho desse mês para emitir pareceres sobre projetos do Executivo e Legislativo.

Já, na segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária do 4º (quarto) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Assumiu temporariamente cadeira no Legislativo em virtude de licença de vereador de sua bancada PRD o Vereador Marçon L. Welter.

Foi apreciada e aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária, de 10 de junho de 2024.

Na Ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições:

  1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, de 22 de maio de 2024, que “Altera o art. 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Inhacorá.” Em segunda discussão e votação, na forma global com a Emenda Substitutiva nº 001/2024. Aprovado por unanimidade.
  2. PROJETO DE LEI Nº 031/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024. “Altera Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções e cria o Cargo de Auxiliar de Biblioteca.” E, Mensagem Retificativa nº 003/2024, de 19 de junho de 2024. Aprovado por unanimidade;
  3. PROJETO DE LEI Nº 032/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024. “Altera Lei Municipal nº 1.221, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Inhacorá e institui o respectivo quadro de empregos públicos, regidos pela CLT.” Aprovado por unanimidade;
  4. PROJETO DE LEI Nº 033/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Hospitalar Boa Vista, para atendimento de urgência e emergência SAMU.” Aprovado por unanimidade;
  5. PROJETO DE LEI Nº 034/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. “Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).” Aprovado por unanimidade;
  6. PROJETO DE LEI Nº 035/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade;
  7. PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre os subsídios mensais ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028 no Município de São José do Inhacorá/RS.” Aprovado por unanimidade;
  8. PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre os subsídios mensais aos Vereadores para a IX legislatura referente ao período de 2025 a 2028, 7x1no município de São José do Inhacorá/RS.” Aprovado 7x1;
  9. Projeto de Resolução nº 002/2024 de 21 de junho de 2024. “Cria Comissão Especial para estudo do Projeto de Lei Complementar 001/2024.” Aprovado por unanimidade.

No expediente foram lidos: Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 de 12 de junho de 2024. “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de São José do Inhacorá, de que trata o art. 40 da Constituição da República.”; Projeto de Lei nº 036/2024, de 19 de junho de 2024. “Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 846, de 15 de setembro de 2009 e alterações posteriores.”; Projeto de Lei nº 037/2024, de 21 de junho de 2024. “Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.”; Projeto de Lei nº 038/2024, 21 de junho de 2024. “Altera dispositivo, acrescentando cargo, à Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.” e; Oficio nº 062/2024, de 21 de junho de 2024, que solicita a possibilidade de matérias serem apreciadas em sessão extraordinária.

Nas Explicações Pessoais na Tribuna os Vereadores inscritos foram: Douglas e Eliete. Douglas abriu mão da sua fala e a Vereadora Eliete usou do espaço.

Mais informações podem ser encontradas no site: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site.

O Presidente convocou todos os Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 01 de julho de 2024, às 18h30min.

E, a próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 08 de julho de 2024, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.


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