4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nos dias 21 e 22 de março de 2024, reuniram-se as Comissões Permanentes para emitir pareceres à Projetos do Executivo. E, no dia 25 deste mês a Comissão de Finanças reuniu-se de forma extraordinária para emitir parecer a proposição legislativa.

Nessa segunda-feira, dia 25 de março de 2024, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 4º (quarto) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Foi apreciada e aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária, de 11 de março de 2024.

Foi deliberado o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 020/2024, o qual foi rejeitado a urgência por 5 votos contrários e três a favor.

Na Ordem do dia, foram deliberado os seguintes projetos de iniciativa do Legislativo:

  • PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. “Altera a Lei Municipal nº 970, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para incluir dispositivo sobre a concessão do horário especial de trabalho ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente portadores de deficiência e dá outras providências.”;
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. “Institui o horário especial de trabalho ao empregado público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.”;
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024 que “Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.”;
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024 que “Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público”.

Todos os projetos receberam aprovação por unanimidade e encontram-se na íntegra no link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos.

Nas Explicações Pessoais usaram do espaço os Vereadoress Claudio Dessbesel, Magna Hofmann e Douglas Jacobi, respectivamente.

Também houve a leitura da INDICAÇÃO Nº 004/2024, de 07 de março de 2024, da autoria da Vereadora Magna Denis Becker Hoffman, bancada do MDB. “INDICO A REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS EM CARGOS DE MERENDEIRA, BEM COMO AS OPERÁRIAS QUE TEM SEU LABOR EM COZINHA ESCOLAR PARA ANÁLISE DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE.”

E leitura dos expedientes do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 020/2024       DE 22 DE MARÇO DE 2024. ALTERA O COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E ACRESCENTA CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS PÚBLICOS À LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES e; Of. nº 033/2024, de 21 de março de 2024, assunto: Convênio Programa Avançar na Saúde – Reforma e ampliação Rede Bem Cuidar.

A próxima sessão ordinária que está prevista para o dia 08 de abril de 2024, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.

 


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