Câmara Municipal de São José do Inhacorá

No dia 29 de novembro de 2021, às 19 horas, no plenário do Legislativo Municipal, realizou-se a 9ª Audiência Pública deste ano, de forma presencial, mas com a transmissão ao vivo na página do facebook, contando com a presença do Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais servidores do Executivo, pelo Legislativo, contou-se com a presença de alguns Vereadores titulares e suplentes, servidoras, pela sociedade civil, o Hospital, e um expressivo número de pessoas assistindo de suas casas através da live.

O assunto tratado nessa noite foi sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, apresentado pelo Executivo Municipal por meio do Projeto de Lei nº 044/2021, onde estima as receitas e despesas para o próximo ano.

Dessa forma respeitando os princípios constitucionais de acesso à informação, transparência, legalidade e publicidade, que trazem essa audiência.

A Audiência foi presidida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Milton Francisco Ludivg e pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) o Senhor Irineu Kohls, contando com a participação das servidoras, os quais trouxeram um resumo do caminho que está percorrendo esse projeto, nessa Casa, dos valores e as projeções das receitas e das despesas, os índices de pessoal, enfim alguns dados importantes analisados no projeto e em seus anexos.

Ainda, foi trazido que esse ano haverá a possibilidade dos vereadores e das bancadas indicar emendas impositivas, uma oportunidade de alocação de recursos em obras, aquisições de equipamentos e afins, beneficiando a comunidade local, uma forma de participar do orçamento municipal.

Na oportunidade foi aberto espaço para debate, tanto do público de casa por meio de comentários, bem como dos que estão de forma presencial.

Assim sendo, o Prefeito Municipal usou da palavra, saudando a todos os presentes, em especial ao público de casa, disse que grande parte da sua equipe e bancadas estavam presentes nessa noite para juntos debater esse importante projeto orçamentário, parabenizou o Legislativo por essa audiência, compartilhou a alegria do município ser premiado a nível nacional no quesito Educação, através da Rede de TV BAND e do Instituto Áquila, parabenizando a Secretária Sandra presente nesse ato e todos os profissionais da Educação do munícipio pelo reconhecimento nesses últimos anos nesta área, elogiou a escolha do vídeo passado, que fala que o orçamento público é praticamente igual ao orçamento doméstico, onde devemos administrar e zelar pelas receitas e as despesas, que muitas vezes se quer fazer mais, mas há limites constitucionais para investir.

O Prefeito, relatou que a Administração juntamente com o Legislativo quer construir esse orçamento, de forma ordeira e harmoniosa, sabe do primeiro ano das emendas impositivas que haverá dúvidas pelos dois poderes, mas juntos podem construir e implantar boas ideias em favor da comunidade local, no encerramento de sua fala agradeceu o Executivo e o Legislativo por esse momento externando um carinho ao pessoal de casa.

Em seguida, o Sr. Édinan Eckert, Secretário da Administração, saudou a todos, agradecendo esse espaço democrático, explanando da caminhada e da construção desse projeto, salientando que esse projeto da LOA 2022 é o coração da Administração, dizendo ser uma lei ampla. Disse das Leis Orçamentárias, do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes, que ambas já sancionadas embasaram esse projeto de Lei, para que o Poder Público desenvolva as ações e cumpra o seu papel para atender a população, onde foram vários momentos de diálogos. Aproveitou, para trazer algumas respostas de forma tranquila e dentro da realidade contábil e jurídica, ao Legislativo, conforme pedido anterior pela COFT, à contadora Márcia Schmidt, também auxiliou, frisando-se que os anexos e os valores ali aportados são reais para as programações. O Senhor Édinan por fim, justificou o percentual apresentado no projeto para a liberdade financeira do Executivo por meio de decreto remanejar as suas dotações orçamentárias, que historicamente foram 50%, depois de analisar junto a contabilidade houve uma redução de 20% ficando previsto então 30%, justificando segundo a Administração seria uma porcentagem para créditos suplementares, considerável e justa. Termina a sua fala, parabenizou pela organização dessa audiência pública realizada pelo Legislativo e das trocas entre os dois poderes.

Sem mais manifestações, o Poder Legislativo em nome dos Presidentes Sr. Milton e da Comissão Sr. Irineu agradeceram a participação de todos nessa audiência.