Câmara Municipal de São José do Inhacorá

No dia 22 de setembro de 2021, às 8 horas, na Câmara de Vereadores do município, ocorreu as Audiências Públicas, referente ao Projeto de Lei nº 038/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre e do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre da Secretaria de Saúde, respectivamente. Cumprindo assim, o princípio constitucional de acesso à informação e transparência.

A Audiência foi presidida pelo Senhor Milton Francisco Ludvig, Presidente da Câmara de Vereadores e também contou com a presença do Senhor Adelivo Fuhr, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) desta Casa Legislativa, ademais estiveram presentes as servidoras do Legislativo as Senhoras Lovani e Karine e membros do Executivo o Secretário de Administração, também representando o Prefeito Municipal o Senhor Édinan, o Secretário da Fazenda, também representando o Controle Interno o Senhor Devanir Willers, o Secretário de Saúde o Senhor Eduardo Ludwig, além da Contadora a Senhora Marcia Schmidtt.

Num primeiro momento foi explanado sobre a LDO, pelo Presidente, o qual relatou todo o rito regimental que está percorrendo o Projeto de Lei nº 038/2021, nas Comissões permanentes, que emitiram os seus pareces de admissibilidade e legalidade, além disso os trabalhos da COFT responsável pelas Leis Orçamentárias, bem como o caminho após a Mesa Diretora por para as discussões nas sessões nos dias 13 e a próxima discussão e votação prevista para o dia 27 de setembro de 2021, ainda, houveram algumas observações apontadas no Projeto de Lei e prontamente sanadas pelo Executivo Municipal. Na audiência houve momentos aberto aos debates, com exposições do Legislativo e do Executivo, o Senhor Édinan, trouxe um apanhado e a importância do PPA, LDO e LOA na construção, participação e na concretude destes Projetos de Leis Orçamentários, posteriormente findou-se com êxito.

Na sequência, o Presidente passou para a Audiência das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre, o qual passou de antemão a palavra ao Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Devanir Willers, juntamente com a contadora do Município, Sra. Marcia Schmidtt, ambos fizeram a apresentação do relatório detalhando todas as fontes de receita e despesas, ressaltando os investimentos que o município fez no 2º quadrimestre de 2021, bem como o percentual de gastos com educação e saúde, enfatizando que no quadrimestre em questão as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira estão sendo atendidos. Também, houve trocas de conhecimentos e ideias levantadas pelos presentes para alavancar e fomentar as futuras receitas ao município.  

Por fim, importante destacar também que, na mesma data, findando os trabalhos, ocorreu à segunda Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão referente ao 2º quadrimestre de 2021, realizada pelo Secretário de Saúde, Sr. Eduardo Ludwig, audiência esta para a área da saúde, oportunidade na qual foram apresentadas as receitas e despesas do período e o percentual que foi investido em saúde em relação ao orçamento do município, no período compreendido entre 01 de maio de 2021 a 31 de agosto de 2021. Na oportunidade o Secretário também informou que as consultas e cirurgias eletivas estão sendo retomadas gradativamente, ainda enfatizou a preocupação dos municípios próximos a Três de Maio/RS que utilizam os serviços de urgência e emergência, onde o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), é referência, estão todos aguardando as negociações para que haja sucesso. Foram também debatidos entre os órgãos assuntos para sanar duvidas e formas de agregar os serviços na área da saúde.

Finalizando, o Presidente do Legislativo aproveitou para trazer algumas demandas do Legislativo para enriquecer os trabalhos e terminou agradecendo a presença de todos.

As Audiências Públicas de prestação de contas (Metas Fiscais e da Saúde) são realizadas três vezes ao ano sempre nos meses de fevereiro, maio e setembro. Já, as audiências públicas das Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) acontecem simultaneamente conforme protocolo dos Projetos de Leis, principalmente nos meses de julho, setembro e dezembro do corrente ano.