- 25/04/2025
No dia 21 de março de 2025, as 8h e 9h, respectivamente, reuniram-se as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, para a 6ª Reunião Ordinária, cujo objeto foi a deliberação e discussão dos Projetos de iniciativa do Poder Executivo e Poder Legislativo, os quais tramitam nas respectivas comissões.
Ambas as Comissões, analisaram e debateram sobre os seguintes projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 010/1993, de 29 de janeiro de 1993 e alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.
- PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025. Concede aumento real aos Servidores Públicos do Município de São José do Inhacorá.
- PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025. Abre Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).
- PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 1.417, de 11 de agosto de 2020, que autoriza a doação de terreno, junto à área industrial, para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá/RS.
- PROJETO DE LEI Nº 001, DE 18 DE MARÇO DE 2025. (Iniciativa: Poder Legislativo). Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo de São José do Inhacorá.
Antes da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, estiveram presentes o Secretário da Administração e o Secretário da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, do Poder Executivo Municipal, para explicar aos vereadores, algumas questões envolvendo os projetos que seriam discutidos.
As próximas reuniões ordinárias estão previstas para o dia 11 de abril de 2025, às 8h e 9h, respectivamente, nas dependências da Câmara de Vereadores.
Ainda, logo após a Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão Especial, criada pela Resolução nº 002/2025, do Poder Legislativo, a qual debateu e analisou o Projeto de Resolução nº 001/2025 de Iniciativa do Poder Legislativo, que: “Altera o inciso IV, do art. 128, da Resolução Legislativa nº 10, de 14 de julho de 2020, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Inhacorá”.
