Autor(es): Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Velci Eder Ludwig, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig

Nome da Proposição: Indica o aumento do valor mensal do valealimentação dos servidores municipais.

Status: Encaminhado ao executivo municipal

Numero: 040/2025

Tipo: Indicações

Observação: Ao Exmo. Sr. Waldyr Inácio Kercher Presidente da Câmara Municipal de Vereadores São José do Inhacorá/RS                                                             INDICAÇÃO Nº 040/2025   (Vereadores: Eduardo Ludwig, Bancada do PT, Vilson José Reidel, Bancada do PP, Douglas Marcelo Jacobi, bancada do MDB, Velci Éder Ludwig, bancada do MDB, e Waldyr Inácio Kercher, bancada do MDB)     Indica o aumento do valor mensal do vale-alimentação dos servidores municipais.     Apresentamos a V. Exa; nos termos do art. 185, do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, para a Secretaria competente, onde possa ser analisada a possibilidade de aumento do valor mensal do vale-alimentação dos servidores municipais, utilizando como parâmetro o montante que corresponderia ao pagamento de um 13º vale-alimentação, conforme previsto no Projeto de Lei nº 076/2025, posteriormente retirado por inviabilidade jurídica.    

Justificativa     O Projeto de Lei nº 076/2025, que previa a criação de um décimo terceiro vale-alimentação, demonstrou que o Poder Executivo dispõe de orçamento e recursos suficientes para a implementação da medida. Embora a proposta tenha sido retirada por questões jurídicas e legais, o impacto financeiro já comprovou a viabilidade orçamentária. Diante disso, propõe-se que o valor correspondente ao 13º vale seja incorporado ao benefício mensal, de forma proporcional, como aumento permanente. Essa medida garantirá maior valorização dos servidores municipais, reconhecendo sua dedicação e contribuição diária ao serviço público, além de assegurar que os recursos já previstos sejam revertidos em benefício direto da categoria. A valorização dos servidores é fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à comunidade, fortalecendo o compromisso do poder público com aqueles que sustentam a máquina administrativa municipal. Diante do exposto, solicitamos a devida apreciação e encaminhamento desta demanda pelo Legislativo ao Executivo Municipal, reafirmando nosso compromisso em promover melhorias que beneficiem toda a comunidade.     Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 21 de novembro de 2025.         EDUARDO LUDWIG Vereador, Bancada do PT       VILSON JOSÉ REIDEL Vereador, Bancada do PP       DOUGLAS MARCELO JACOBI Vereador, bancada do MDB       VELCI ÉDER LUDWIG Vereador, bancada do MDB       WALDYR INÁCIO KERCHER Vereador, bancada do MDB