Autor(es): Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Velci Eder Ludwig, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig

Nome da Proposição: Indica a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura.

Status: Encaminhado ao executivo municipal

Numero: 037/2025

Tipo: Indicações

Observação: Ao Exmo. Sr. Waldyr Inácio Kercher Presidente da Câmara Municipal de Vereadores São José do Inhacorá/RS                                                             INDICAÇÃO Nº 037/2025  (Vereadores: Douglas Marcelo Jacobi, bancada do MDB, Eduardo Ludwig, Bancada do PT, Velci Éder Ludwig, bancada do MDB, Vilson José Reidel, Bancada do PP e Waldyr Inácio Kercher, bancada do MDB)    

Indica a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura.     Apresentamos a V. Exa; nos termos do art. 185, do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, para a Secretaria competente, onde possa ser analisada a possibilidade de criação de um Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura, com o objetivo de apoiar os produtores locais na adequação às normas sanitárias vigentes, promovendo a saúde animal, a segurança alimentar e o fortalecimento da cadeia produtiva suinícola.    

Justificativa     A suinocultura é uma atividade de grande relevância econômica e social para o meio rural, sendo responsável por expressiva geração de renda e emprego. Com a publicação da Instrução Normativa DSA nº 10/2023 da Secretaria da Agricultura do Estado (SEAPI), os produtores estão obrigados a realizar uma série de adequações em suas propriedades até maio de 2026, como a construção de cercas de isolamento, a implantação de barreiras sanitárias, melhorias em embarcadouros e esterqueira e controle de acesso e higiene nas granjas.   Essas exigências, embora necessárias para garantir a biosseguridade e prevenir doenças, representam um desafio financeiro e estrutural para muitos produtores. Por isso, propõe-se que o Município desenvolva um programa de incentivo que contemple, além de outras medidas de apoio e subsídio, o apoio financeiro direto aos produtores para investimentos em infraestrutura sanitária, subsídio de horas/máquina para execução das obras, orientação técnica especializada por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e parcerias com associações de produtores e entidades agropecuárias que possam auxiliar na conclusão das referidas obras e adequações.   Essa iniciativa reforça o compromisso do poder público com a sanidade animal, a sustentabilidade da produção e a valorização do setor agropecuário, contribuindo para a competitividade dos produtores e a segurança da cadeia alimentar.   Diante do exposto, solicitamos a devida apreciação e encaminhamento desta demanda pelo Legislativo ao Executivo Municipal, reafirmando nosso compromisso em promover melhorias que beneficiem toda a comunidade.    

Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 17 de outubro de 2025.    

DOUGLAS MARCELO JACOBI

Vereador, bancada do MDB

EDUARDO LUDWIG

Vereador, Bancada do PT

VELCI ÉDER LUDWIG

Vereador, bancada do MDB

VILSON JOSÉ REIDEL

Vereador, Bancada do PP

WALDYR INÁCIO KERCHER

Vereador, bancada do MDB