Vereador(es): Eliete Beatriz Haupenthal

Nome da Proposição: Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de São José do Inhacorá-RS, a criação do cargo de procurador jurídico e Controlador interno e realização de concurso público para os mesmos

Status: Encaminhado ao executivo municipal

Numero: 005/2025

Tipo: Indicações

Observação:

INDICAÇÃO Nº 005/2025 (Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal)  Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de São José do Inhacorá-RS, a criação do cargo de procurador jurídico e Controlador interno e realização de concurso público para os mesmos.  De conformidade com o que estabelece o art. 185, do Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o Soberano Plenário, o(a) Vereador(a) Autor(a), pede que seja encaminhado o presente expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ademir José Schneider para que o mesmo possa tomar as providências necessárias.

JUSTIFICATIVA Conforme a Associação nacional dos procuradores municipais: “O procurador municipal é o guardião das leis do município; e o seu trabalho pode melhorar a gestão pública. São Funções do procurador: Controle da legalidade, Combate à corrupção na raiz, Prevenção de desvios e malfeitos Parceria com a sociedade, Economia de recursos públicos, Combate à sonegação  Ainda, desempenhar as funções de assessoramento jurídico do Poder Executivo. O controlador municipal “ Elabora, revisa e aprova políticas e normativas internas, analisa riscos e controles para garantir segurança e confiabilidade e mapeia fluxo de atividades, a fim de atender o cumprimento dos processos operacionais, evitar a ocorrência de erros ou irregularidades e alcançar objetivos e metas.” Com base no descrito acima conto com o apoio dos nobres colegas, na aprovação da presente indicação e da Administração Municipal no empenho e atendimento do ora solicitado.  Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 17 de fevereiro de 2025.      Eliete Beatriz Haupenthal Vereadora Bancada do PRD   Sala de Sessões, São José do Inhacorá/RS, 17 de fevereiro de 2025.