Vereador(es): Eliete Beatriz Haupenthal

Nome da Proposição: Criar um teto mensal para terceirizar Práticas Integrativas de Saúde –PICS-, não realizadas na unidade básica de saúde.

Status: Encaminhado ao executivo municipal

Numero: 006/2024

Tipo: Indicações

Observação: Ao Exmo. Sr. Irineu Kohls Presidente da Câmara Municipal São José do Inhacorá/RS   INDICAÇÃO Nº 006/2024 (Vereador Eliete Haupenthal, bancada do PRD) Criar um teto mensal para terceirizar Práticas Integrativas de Saúde –PICS-, não realizadas na unidade básica de saúde.   Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 185, do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para criar um teto mensal para terceirizar Práticas Integrativas de Saúde –PICS-, não realizadas na Unidade Básica de Saúde. Justificativa As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC) e, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população.   Essas condutas terapêuticas desempenham um papel abrangente no SUS e podem ser incorporadas em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde, com foco especial na Atenção Primária, onde têm grande potencial de atuação. Uma das ideias centrais dessa abordagem é uma visão ampliada do processo saúde e doença, assim como a promoção do cuidado integral do ser humano, especialmente do autocuidado. As indicações às práticas se baseiam na no indivíduo como um todo, levando em conta seus aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais. As Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada caso.   Atualmente no município são trabalhadas três práticas integrativas, fitoterápicos, dança circular e auriculoterapia. Sabe-se da dificuldade dos profissionais de saúde que compõe a equipe em realizar capacitação e ter disponibilidade para desempenhar as mesmas, também é necessário perfil para desenvolvê-las. Por isso indico ao executivo, estabelecer um teto mensal para terceirizar algumas PICS, não realizadas na Unidade Básica de Saúde.   Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 08 de abril de 2024.       ELIETE BEATRIZ HAUPENTAL Vereadora  bancada do PRD