Vereador(es): Eliete Beatriz Haupenthal

Nome da Proposição: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal conceder a licença maternidade por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração para as trabalhadoras contratadas por regime CLT.

Status: Encaminhado ao executivo municipal

Numero: 002/2023

Tipo: Indicações

Observação: INDICAÇÃO Nº 002/2023 (Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, Bancada de PTB)   Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal conceder a licença maternidade por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração para as trabalhadoras contratadas por regime CLT.     Nos termos do artigo 185, do regimento Interno desta casa, solicito ao Prefeito Municipal a inclusão a presente Indicação, sugerindo a concessão da licença maternidade por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração para as trabalhadoras contratadas por regime CLT. Justificativa:   Considerando que todas prestam serviço para a mesma instituição, que possam usufruir dos mesmos direitos.   Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 26 de junho de 2023.     Eliete Beatriz Haupenthal Vereadora Bancada do PTB