Câmara Municipal de São José do Inhacorá

A reunião ordinária foi realizada na última segunda-feira, dia 03 de abril de 2023, às 17h15min, na Sala das Comissões, nas dependências da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, onde a Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica e de Revisão e Alterações do Regimento Interno, criada pela Resolução Legislativa nº 001/2023, de 14 de março de 2023, que procurou atualizar e alterar temas para estar em simetria com a Constituição Federal e demais legislações.

Estiveram presentes na reunião, os membros integrantes da Comissão Especial, quais sejam: Vereador Danilo Riffel, bancada do MDB, Vereadora Eliete Haupenthal, bancada do PTB e Irineu Kohls, bancada do PDT, bem como a Assessora Jurídica e a Agente Legislativa da Casa Legislativa. Sendo escolhido como Presidente e Relator dessa Comissão o Senhor Irineu Kohls.

Seguindo, os debates foram sobre como se dá a votação do Veto no Plenário, o aumento e a base de cálculo da Emendas Impositivas, as Proposições do Legislativo, prazos e formas do percurso para as suas apresentações e afins, tudo como forma de sempre estarmos atualizados em relação a esses dois importantes instrumentos normativos no município.

Por fim, a Comissão Especial concluiu sobre a apresentação de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2023, propor Emenda Substitutiva nº 001/2023, para alcançar mais temas na atualização e por conseguinte também apresentar Projeto de Resolução nº 002/2023, para equilibrar e atualizar no Regimento Interno os assuntos equivalentes entre outros, igualmente com intuito de sempre buscar aprimorar a norma e os ritos nessa Casa Legislativa. E, exarou-se parecer favorável à Emenda Substitutiva.  

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, e para constar foi lavrada ata, que após lida e aprovada, levou as assinaturas de todos os presentes.