Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Aconteceu na segunda-feira dia (24/02) nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores a vigésima primeira sessão do quarto ano legislativo da Câmara de Vereadores de São José do Inhacorá sob a coordenação e presidência da Vereadora Magna Hoffmann.

 Na oportunidade os vereadores aprovaram por unanimidade de votos os quatro projetos de lei em pauta, todos de origem do Poder Executivo: Projeto de Lei 001/2020 de 12 de fevereiro de 2020. ACRESCENTA CARGOS E ENQUADRA-OS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, projeto que criou o cargo de Diretor 20 horas semanais para atuar na Escola de Ensino Fundamental José Mario Müller, e acrescenta três cargos de professor de Educação Infantil, 25 horas semanais, na Lei 903/2010; Projeto de Lei 002/2020 de 13 de fevereiro de 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA EMPRESA DO RAMO DE INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLAS, projeto que autorizou o município a ceder prédio industrial localizado na Rua Emílio Müller, nº 12, terreno nº01, quadra nº 24, à empresa Metal Agro Indústria de Equipamentos Agrícolas LTDA, que atua no ramo de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Projeto de Lei 003/2020 de 14 de fevereiro de 2020. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, projeto que autorizou a contratação temporária de um instrutor de LIBRAS, um professor de Educação Infantil, um professor de Artes, um professor de Educação Física e um Agente Educacional, todos eles de caráter temporário até o final do ano letivo de 2020; e Projeto de Lei 004/2020 de 14 de fevereiro de 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, projeto este que autorizou o repasse financeiro em 12 parcelas ao Hospital São Francisco de Assis no valor de R$ 50.000,00 cada conforme cronograma contábil do Poder Executivo, em anexo ao projeto.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 09 de março às 19:30 nas dependências da Câmara de Vereadores.