Câmara Municipal de São José do Inhacorá

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

Na no final da tarde de quinta(19/12) realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária de 2019 para debater cinco projetos de origem executiva. Projeto de Lei 044/2019 Abre crédito especial no valor de R$ 13.484,08 (treze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais com oito centavos) para pagar despesas de danos em veículo; Projeto de Lei 045/2019 Autoriza prorrogação de contratação temporária em razão de excepcional interesse público, projeto que visa atender a necessidade de substituições já existentes na Escola Rui Barbosa via prorrogação de contratos dos servidores temporários que já atuam na escola; Projeto de Lei 046/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender a necessidade de substituições especialmente das licenças gestantes que irão se concretizar nos próximos meses; Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 903/2010 de 13 de julho de 2010, projeto que visa estruturação da organização escolar municipal, com vistas à adequação com a inserção da nova Escola da Sede no mapa escolar do município; Projeto de Lei 048/2019 Abre crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), projeto que teve por finalidade a inclusão de rubrica orçamentária no Orçamento  de 2019 para a cobertura de despesas advocatícias pelo valor empenhado a ser percebido do município de Três de Maio que estava em tramite judicial  que se estendeu por diversos anos e tendo decisão de tramite em julgado, sendo que será depositado nos próximos dias para ao município de São José do Inhacorá.

Os Projetos de Lei 044, 045, 046 e 047 foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores e o Projeto de Lei 048 foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário.