4ª SESSÃO

4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

 

Na segunda dia 08 de abril aconteceu a 4ª sessão ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá. Na oportunidade dois projetos de origem do Poder Executivo entram para esta sessão. a) PROJETO DE LEI Nº 013/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOA VISTA, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU. Projeto que tem por objetivo manter o funcionamento do Samu, dando suporte financeiro para mantê-lo na ativa, o valor do repasse foi calculado em 0,25 por habitante. Destaca-se que o SAMU é um programa de governo, mantido com recursos Federal, Estadual e Municipal, que realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar com o auxílio de seus veículos de salvamento, ou seja, é um serviço de natureza transitória, não sendo uma atividade permanente da Administração Pública. O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. b) PROJETO DE LEI Nº 014/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DESTINAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL. O presente projeto visa a desvinculação sugerida, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais),  e cumpre o objeto e objetivo para o qual o Fundo foi criado, de ser elo motivador de desenvolvimento local, para geração de emprego, renda e aumento de arrecadação do Município, visto que esses recursos serão aplicados em ampliação de um prédio industrial. O projeto 014/2019 permanece tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara.

A próxima sessão acontece no dia 22 de abril as 20 horas no plenário da Câmara.

 

 


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