Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Câmara aprova destinação de R$ 30 mil à instalação de nova empresa no município

Recurso do Fundo Municipal de Desenvolvimento será investido na aquisição de um prédio industrial

A Câmara de Vereadores de São José do Inhacorá aprovou, na sessão ordinária da última segunda, 27, o projeto de lei 025/2018, de autoria do Executivo.

Aprovado por unanimidade, o projeto trata da desvinculação de um recurso do Fundo Municipal de Desenvolvimento e da destinação do valor à aquisição de um prédio industrial.

O fundo foi instituído em 2006, e a lei municipal que o criou prevê empréstimos a empresas locais que queiram se instalar ou ampliar suas atividades no município. O valor desvinculado do fundo pelo projeto aprovado é de R$ 30 mil.

Na justificativa do projeto, o prefeito Gilberto Hammes explica que “a presente desvinculação aqui sugerida (…) cumpre o objeto e o objetivo para os quais o fundo foi criado, de ser elo motivador de desenvolvimento local, (…) visto que esses recursos serão aplicados na aquisição de um prédio industrial, visando a destinar o imóvel para a instalação de mais uma empresa em nosso município, gerando emprego e renda”.

Ele também frisa que o fundo “continuará vigente e cumprindo seu papel, pois tem empréstimos em andamento, e este recurso em conta poderá ser usado caso alguma empresa necessite”.

Na mesma sessão ordinária, que foi a 36ª desta legislatura, outros dois projetos, também de autoria do Executivo, foram aprovados.

O projeto 019/2018, que recebeu sete votos favoráveis e um contrário, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Executivo.

Já o projeto 026/2018, aprovado por unanimidade, altera ação no Plano Plurianual (PPA) e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito especial no valor de R$ 80.879. A próxima sessão ordinária ocorrerá em 10 de setembro, às 20h, no plenário da Câmara.