Número: 1

Ano: 2020

Tipo: Decreto

 Decreto Legislativo nº 01/2020 de 24 de novembro de 2020

Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal São José Do Inhacorá, referente ao Exercício de 2018.
 

Art. 1º. As Contas Públicas do Município de São José do Inhacorá, referente ao Exercício de 2018, sob a responsabilidade
do Sr. Gilberto Pedro Hammes, Prefeito Municipal, são
consideradas aprovadas, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado do RS, do Processo nº 002536-0200/18-0.
           Parágrafo único. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado do Rio
Grande do Sul mencionado no caput deste artigo faz parte integrante
deste Decreto Legislativo.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.

                        Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá-RS, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2020.