Dispõe sobre a extinção de cargo em Comissão no Poder Legislativo Municipal.


  • Número: 1425



  • Ano: 2020



  • Tipo: Lei



  • LEI Nº 1425/2020                                                    DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

     

    Dispõe sobre a extinção de cargo em Comissão no Poder Legislativo Municipal.

     

     

     

     

    GILBERTO PEDRO HAMMES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

     

    FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

     

    Art. 1º. É extinto, no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, de 01 cargo de Assessor Legislativo, Padrão CC-1.

     

    Art. 2º. Ficam revogadas as Leis n°. 978, de 13 de dezembro de 2011 e n°. 1.158/2014, de 23 de dezembro de 2014.

     

    Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                       

     

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, EM 15 DE SETEMBRO DE 2020.

     

     

    Gilberto Pedro Hammes

    Prefeito Municipal

     

     

    Registre-se e Publique-se

     

    Gilberto Ferrari

    Secretário Municipal de Administração

     

     

     

     


  • Data da Publicação: 16/09/2020