PARECER A MENSAGEM RETIFICATIVA 002/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PARECER MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022
EMENTA: “Institui o Cultiva Mais - Programa de Subsídio Agrícola, para os produtores rurais do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Executivo, sob a forma de Mensagem Retificativa a Projeto de Lei.
A Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.
PARECER
O Projeto Lei nº 018/2022 tem por objetivo criar o programa Cultiva Mais, incentivando assim a produção agrícola de nosso Município, geração de renda, desenvolvimento de operações agrícolas que contribuam para o melhoramento de atividades, aumento da produção e garantia de alimentação aos rebanhos de nossos produtores rurais.
Contudo, é apresentada pela Administração Municipal a Mensagem Retificativa 002/2022 data de 01 de abril de 2022, que traz algumas alterações ao projeto inicial, em seus arts. 3º, 8º, 9º e 11. A alteração se dá após a reunião entre Executivo e Legislativo, realizada em 31 de março de 2022. Nesta reunião o Poder Executivo tirou algumas dúvidas dos Vereadores sobre este importante projeto que incentiva nosso setor agrícola e também acolheu algumas sugestões para aprimorar ainda mais a matéria.
Diante disso, entendeu que a presente mensagem ao projeto sob a ótica orçamentária, financeira e tributária, não apresenta nenhum impedimento legal, nem tributário, financeiro e/ou orçamentário, estando de acordo para sua execução.
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Lei.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 06 de abril de 2022.
Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
Presidente e Relator: Ver. Irineu Kohls ______________________________
Ver. Carla Denize Maffacioli________________________
Ver. Eliete Beatriz Haupenthal ______________________