PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PARECER PROJETO DE LEI Nº 018/2022
EMENTA: “Institui o Cultiva Mais - Programa de Subsídio Agrícola, para os produtores rurais do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Executivo, sob a forma de Projeto de Lei.
O Projeto de Lei encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.
PARECER
O Projeto Lei nº 018/2022 tem por objetivo criar o programa Cultiva Mais, incentivando assim a produção agrícola de nosso Município, geração de renda, desenvolvimento de operações agrícolas que contribuam para o melhoramento de atividades, aumento da produção e garantia de alimentação aos rebanhos de nossos produtores rurais.
É apresentado pela Administração Municipal que o programa Cultiva Mais busca justamente auxiliar o produtor rural em duas modalidades, uma delas será para o agricultor que não possui seu trator próprio ou possui, mas de pequeno porte, onde será realizado a prestação de serviços, a chamada patrulha agrícola e, a outra modalidade, será aos produtores que queiram realizar fenação, onde o programa subsidiará a produção de feno.
Após, analise do Of. nº 048/2022 do Executivo entendeu que o presente, sob a ótica orçamentária, financeira e tributária, não apresenta nenhum impedimento legal, nem tributário, financeiro e/ou orçamentário, estando de acordo para sua execução.
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Lei.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 25 de março de 2022.
Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
Presidente e Relator: Ver. Irineu Kohls ______________________________
Ver. Danilo Riffel ________________________________