REDAÇÃO FINAL 017/2026
REDAÇÃO FINAL Nº 017/2026
PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 153.121,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e vinte um reais, e cinquenta centavos).
Art. 1º É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 153.121,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e vinte um reais, e cinquenta centavos)., para atendimento de despesas conforme especificações abaixo:
09.0901 20 AGRICULTURA
09.0901 20 606 EXTENSÃO RURAL
09.0901 20 606 0290 DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
09.0901 20 606 0290 2.086 INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA..................................................................................R$ 153.121,50
4.4.9.0.30 - _____ - 1.701 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 105.901,28
4.4.9.0.30 - _____ - 2.500 – MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 47.220,22
Objetivo: Realizar ações de desenvolvimento sustentável, visando melhorar a qualidade de vida das famílias rurais.
Art. 2° Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, servir-se-á o Poder Executivo Municipal do Excesso de Arrecadação apurado no Balancete de Verificação no valor de R$ 105.901,28 (cento e cinco mil, novecentos e um reais e vinte e oito centavos), referente à vinculação 701 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS e do Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral no valor de R$ 47.220,22 (quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos, referente à vinculação 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ/RS, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Douglas Marcelo Jacobi
Presidente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final