PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 011/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER PROJETO DE LEI Nº 011/2020
EMENTA: “INCLUIR META E PRIORIDADE NA LDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)”
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Executivo, sob a forma de Projeto de Lei.
O Projeto de Lei encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica financeira e orçamentária.
PARECER
O presente projeto prevê a inclusão de meta e prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial no Valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão utilizadas a partir de um Superávit Financeiro, apurado no Balanço Geral, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme art. 3º do presente projeto de lei.
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, por unanimidade de seus membros, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Lei.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 23 de Março de 2020
Membros da Comissão de Finanças e Orçamento:
Relator: Ver. Edemar Antonio Dapper______________________________
Demais membros Ver. Danilo Riffel________________________________
Ver. Margarete Willers____________________________