PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
EMENTA: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025 QUE FAZ ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.”
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Legislativo, sob a forma de Projeto de Resolução.
O Projeto de Resolução, encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.
PARECER
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Presidente dessa Casa Legislativa, que tem o objetivo a criação de Comissão Especial para estudo do Projeto de Resolução 001/2025 que faz alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal.
O objetivo central do Projeto de Resolução 001/2025, é adequar o tempo de fala dos vereadores nas falas das explicações pessoais, aumentando de cinco, para dez minutos de fala. A movimentação se deu inicialmente ao fato da maioria dos vereadores solicitarem essa alteração de forma verbal, pois os mesmos percebem que esse tempo de fala nas explicações pessoais é muito curto para todos os assuntos demandados.
A partir disso, é necessário instaurar uma Comissão Especial, essa sim com o viés para análise do mérito dessa proposta, avaliando e analisando a referida alteração do Regimento Interno.
Portanto, analisando o projeto em questão, no que envolve o orçamento, o financeiro e tributos não há óbices.
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, por unanimidade de seus membros presentes, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Resolução.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 07 de março de 2025.
Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
Relator: Ver. Eliete Beatriz Haupenthal____________________________________
Demais membros: Ver. Eduardo Ludwig__________________________________
Ver. Delcio Antonio Maldaner Welter__________________________________