Câmara Municipal de São José do Inhacorá

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PARECER PROJETO DE LEI Nº 028/2021

EMENTA: “AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

RELATÓRIO

A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Executivo, sob a forma de Projeto de Lei.

O Projeto de Lei encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.

PARECER

O presente Projeto de Lei tem por objetivo a contratação temporária de 04 Professores de Educação Infantil, 02 Professores de Séries Inicias, 01 Professor de Português e 02 Agentes Educacionais.

O Executivo relata o que segue:

Os dois Professores de Séries Iniciais, atuarão na Escola Rui Barbosa, sendo que o 5º ano será dividido, necessitando um professor. O outro profissional será para atender os alunos que necessitam de reforço. A educação infantil será atendida pelas quatro contratações. Os dois Agentes Educacionais serão para atender as demandas da Escola José Mário Muller. Eles ficarão nas turmas, sendo que elas serão divididas, enquanto o Professor regente irá orbitar pelas duas turmas, sendo ele o responsável por ambas. O agente somente será um orientador e auxiliar, não deixando os alunos sozinhos. O Professore de Português será para atender os alunos que necessitam de reforço na Escola José Mario Muller.

Na ordenação das despesas e no quadro demonstrativo em anexo ao Projeto em relação ao orçamento é fato haver dotação orçamentária para tais contratações, além de que não há objeção ou ilegalidade no presente.

Por fim, a partir da análise do Projeto e das legislações pertinentes, entende-se que não existe impedimento legal, tributário, financeiro e/ou orçamentário para aprovação do presente projeto de lei, uma vez que se encontra de acordo para sua execução.

CONCLUSÃO

Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, por unanimidade de seus membros, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Lei.

É o Parecer,

Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 12 de julho de 2021.

Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:

Presidente e Relator: Ver. Irineu Kohls ______________________________

Demais membros: Ver. Ari Dapper _________________________________

                          Ver. Douglas Jacobi ________________________________