PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 002/2020 PROJETO PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER PROJETO DE LEI Nº 002/2020
EMENTA: “REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ”
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Legislativo, sob a forma de Projeto de Lei.
O Projeto de Lei encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica financeira e orçamentária.
PARECER
O presente projeto de lei prevê a revisão dos vencimentos percebidos pelos Vereadores do Município de São José do Inhacorá/RS.
As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, conforme dispõe art. 3º desta, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente, em seu art. 46, §2º da LDO (Lei nº 1.342/2018).
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, por unanimidade de seus membros, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Lei.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 23 de Março de 2020
Membros da Comissão de Finanças e Orçamento:
Relator: Ver. Edemar Antonio Dapper______________________________
Demais membros Ver. Danilo Riffel________________________________
Ver. Margarete Willers_____________________________