Câmara Municipal de São José do Inhacorá

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PARECER DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 004/2023

AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023

EMENTA:  Alta: Dotação para cirurgias eletivas na ala de traumatologia e ortopedia com o objetivo de melhorar a fila e contemplar pacientes com necessidades destas cirurgias especialmente para promover qualidade de vidas destas pessoas.

Média: Aquisição de material e construção para a construção de Abrigo(casa do atleta) com mais ou menos 11,76m² junto ao ginásio poliesportivo , espaço que servirá para abrigo, concentração e lazer para os dias dos jogos da AFSJI categorias principal, sub15, sub 13 e feminino. O principal objetivo dessa obra é ter um espaço adequado para a acomodação dos atletas em dias de grandes jogos e dessa forma também incentivar o esporte no município.

RELATÓRIO

A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Legislativo, sob a forma de Emenda Impositiva Individual alta e média ao Projeto de Lei do Executivo.

A Emenda encontra-se nesta Comissão da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.

PARECER

A presente Emenda Impositiva visa alocar recursos nas Secretarias de Saúde e de Educação, Cultura, Desporto e Turismo frente ao PLOA 2024, de autoria do Vereador Sr. Ari Dapper, Vereador do PTB, ambas no valor de R$ 25.086,79/cada.

Analisando a Emenda está em conformidade com o rito regimental, com os dispositivos legais, sendo apresentada tempestivamente. Ainda, houve o cuidado de estar dentro do limite legal estabelecido, apontando os prováveis investimentos, sendo 50% destinado à saúde, nos valores acrescidos, bem como os descontos na indicação de remanejamento.

Também, apresentou documentos demonstrando a viabilidade para a presente Comissão, quais sejam: projeto de engenharia e planilha com orçamentos.

Como pode-se ver o vereador justifica que sua intenção é melhorar o fluxo nas filas de cirurgias, na saúde e além de no esporte abrigar e acomodar bem as famílias e atletas, para entidade que promove ações educacionais, esportivas, sociais e de lazer e, para além de qualquer munícipe que dali necessitar do ginásio poliesportivo municipal.

Assim, não há desta forma nenhuma objeção ou ilegalidade no presente e através da análise do Projeto e das legislações pertinentes, entende-se que não existe impedimento legal, tributário, financeiro e/ou orçamentário para aprovação da presente emenda ao projeto de lei, uma vez que se encontra de acordo para sua execução.

CONCLUSÃO

Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, resolve exarar este Parecer de forma favorável à Emenda Impositiva.

É o Parecer,

Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 07 de dezembro 2023.

Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:

Presidente e Relatora: Eliete Beatriz Haupenthal ____________________________

Demais membros: Ver. Danilo Riffel______________________________________

                          Ver. Ver. Irineu Kohls ____________________________________