PARECER EMENDA DE BANCADA Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PARECER DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 003/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023
EMENTA: Material de construção para distribuição gratuita para a colocação de forro no prédio da comunidade, sendo a medida aproximadamente em torno de 81m² de forro modular Eps texturizado 20mm modulação 625x625, conforme orçamento em anexo. O objetivo da presente emenda é melhoria na infraestrutura da comunidade, especialmente diminuir o calor no ambiente, pois o local é imensamente utilizado pela comunidade, grupo da terceira idade, juventude e escola da comunidade para a realização de reuniões, eventos esportivos e de confraternização.
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Legislativo, sob a forma de Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo.
A Emenda encontra-se nesta Comissão da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.
PARECER
A presente Emenda de Bancada ao PLOA 2024, tem por objetivo incluir valores na Secretaria de Obras e remanejar da Reserva de Contingência, com o intuito de diminuir o calor no salão muito utilizado pela comunidade e municipalidade, na localidade de Santo Antônio, de autoria da Bancada do PP.
Analisando a Emenda está em conformidade com o rito regimental, com os dispositivos legais, sendo apresentada no prazo, dentro do limite legal, no valor de R$ 56.445,29, apontando o investimento e a indicação do remanejamento, foi apresentado orçamento para demonstrar a viabilidade.
Portanto, não há desta forma nenhuma objeção ou ilegalidade no presente e através da análise do Projeto e das legislações pertinentes, entende-se que não existe impedimento legal, tributário, financeiro e/ou orçamentário para aprovação da presente emenda ao projeto de lei, uma vez que se encontra de acordo para sua execução.
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, resolve exarar este Parecer de forma favorável à Emenda.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 07 de dezembro 2023.
Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
Presidente e Relatora : Eliete Beatriz Haupenthal ____________________________
Demais membros: Ver. Danilo Riffel______________________________________
Ver. Ver. Irineu Kohls ____________________________________