PARECER PROJETO Nº 040/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PARECER PROJETO DE LEI Nº 040/2023
EMENTA: “AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Executivo, sob a forma de Projeto de Lei.
O Projeto de Lei encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.
PARECER
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei 040/2023 que tem por objetivo autorizar a contratação temporária de um Professor de Matemática – 33h semanais.
A contratação será para o pleno atendimento das demandas educacionais e a cobertura de possíveis afastamentos de professores.
Outrossim, sob a ótica orçamentária, financeira e tributária, temos que o contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado, assim sendo, o Município de acordo com a LRF apresentou o ordenador de despesas, a estimativa do impacto financeiro de R$ 15.438,94 para o ano e orçamentário, sendo custeado (a) pelo FUNDEB, Secretaria de Educação, ou seja, havendo dotação vinculada para a contratação, ainda, a compensação será por meio do SUPERAVIT do ano anterior e a despesa com pessoal alcançaria 46,04%.
Portanto, não apresenta nenhum impedimento legal, nem tributário, financeiro e/ou orçamentário o presente projeto de lei, estando de acordo para sua execução.
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Lei.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 09 de outubro de 2023.
Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
Relatora: Eliete Beatriz Haupenthal ___________________________________
Ver. Velci Eder Ludwig __________________________
Ver. Ver. Irineu Kohls ____________________________